Expediente e Editorial

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            Declaro expressamente que o manuscrito é original, que os autores aprovam a versão final, bem como as opiniões emitidas no trabalho são de minha exclusiva responsabilidade e a publicação do artigo não viola direitos de terceiros. 

Autorizo a revisão gramatical e ortográfica do texto, desde que não acarrete alteração do conteúdo e das opiniões ali contidas.

            Por fim, declaro que a elaboração do mencionado artigo tem caráter pro bono publico e, portanto, renuncio ao recebimento de qualquer remuneração pertinente aos direitos patrimoniais ora cedidos.